O art. 63 da Lei nº 4.320/1964 prevê que a liquidação da despesa orçamentária consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, com base em títulos e documentos comprobatórios. É um dos objetivos da liquidação da despesa
- A)determinar o prazo para pagamento da dívida ativa.
Incorreta: prazo de dívida ativa não é objetivo da liquidação da despesa.
- B)avaliar a necessidade de suplementação orçamentária.
Incorreta: suplementação orçamentária é tema de créditos adicionais, não da liquidação.
- C)verificar a origem e o objeto do que se deve pagar.
Correta: é uma das verificações expressas do art. 63, §1º, I, da Lei 4.320/1964.
- D)monitorar a execução física das obras públicas.
Incorreta: medição pode instruir a liquidação em obras, mas a alternativa não reproduz o objetivo legal pedido.
- E)analisar a viabilidade de novos projetos de investimento.
Incorreta: viabilidade de novos projetos pertence ao planejamento, não à liquidação da despesa já empenhada.
Gabarito: C
A liquidação é a fase que verifica o direito adquirido pelo credor. O art. 63 da Lei 4.320/1964 manda apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata e a quem se deve pagar.