O município de Portal das Nações está passando por uma epidemia de dengue, resultando no aumento da procura dos munícipes por atendimento nos equipamentos públicos de saúde, bem como em cobranças judiciais por medidas mais efetivas para resolução desse problema público. Diante da falta de médicos e da necessidade emergencial, a prefeitura admitiu novos médicos mediante a contratação de pessoas físicas para prestação de serviços, ou seja, sem manter vínculo celetista ou estatutário. Desconsiderando as múltiplas interpretações sobre a legalidade ou não desta ação, assinale a alternativa correta em relação à classificação da despesa do ponto de vista financeiro.
- A)Caso o município classifique a despesa como serviços de terceiros, também deverá contabilizá-la em outras despesas com pessoal.
Incorreta. A classificacao como serviços de terceiros não implica, por si só e nesses termos, contabilizacao duplicada automatica em outras despesas com pessoal.
- B)Como se trata de despesa com saúde, deverá ser contabilizada como despesa de capital.
Incorreta. Despesa com saúde não e necessariamente despesa de capital; remuneração ou contratacao de serviços medicos tende a despesa corrente.
- C)Caso o município classifique a despesa como outras despesas com pessoal, também deverá computá-la em despesa total com pessoal.
Correta. Se a despesa for classificada como outras despesas com pessoal, deve também integrar a despesa total com pessoal para fins da LRF.
- D)A contratação de pessoas, sejam físicas ou jurídicas, deverá ser classificada em serviço extraordinário.
Incorreta. Contratacao de pessoas fisicas ou jurídicas não se classifica genericamente como serviço extraordinario.
- E)Nesse caso particular, a despesa deverá ser classificada como pagamento decorrente de sentença judicial.
Incorreta. A existencia de cobrancas judiciais não transforma a contratacao emergencial em pagamento decorrente de sentença judicial.
Gabarito: C
Na LRF, a despesa total com pessoal inclui o somatorio dos gastos do ente com ativos, inativos e pensionistas, abrangendo também outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirizacao quando houver substituição de servidores ou empregados públicos. Assim, se a contratacao for enquadrada como outras despesas com pessoal, ela deve compor o cálculo da despesa total com pessoal para fins de limite fiscal.