Segundo previsão expressa do artigo 25, parágrafo 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, são aplicadas sanções de suspensão de transferências voluntárias relativas às ações do(a), EXCETO:
- A)Ciência e tecnologia.
Incorreta como resposta. Ciência e tecnologia não está entre as exceções do §3º.
- B)Segurança.
Incorreta como resposta. Segurança não está entre as exceções expressas.
- C)Meio ambiente.
Incorreta como resposta. Meio ambiente não está entre as exceções expressas.
- D)Cultura e desporto.
Incorreta como resposta. Cultura e desporto não estão entre as exceções expressas.
- E)Assistência social.
Correta. Assistência social é uma das exceções à suspensão de transferências voluntárias.
Gabarito: E
A LRF prevê sanção de suspensão de transferências voluntárias, mas excepciona ações de educação, saúde e assistência social. Por isso, assistência social é a alternativa que não sofre a suspensão indicada no art. 25, §3º.