A respeito da evolução do orçamento público e dos princípios orçamentários, julgue o item a seguir. Decorre do princípio da especificação a obrigatoriedade de a lei orçamentária anual (LOA) discriminar a despesa, no mínimo, por elementos, os quais são o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços e obras, por exemplo.
- C)Certo
Certo. O item expressa o conteúdo do princípio da especificação.
- E)Errado
Errado. A discriminação por elementos é exigência legal mínima.
Gabarito: C
O princípio da especificação exige discriminação detalhada da despesa. Pela Lei n.º 4.320/1964, a LOA deve discriminar a despesa, no mínimo, por elementos, como pessoal, material, serviços e obras.