Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das 4 etapas do Ciclo Orçamentário no Brasil:
- A)Elaboração e planejamento.
Está certa, porque elaboração e planejamento são a primeira etapa do ciclo orçamentário.
- B)Controle e avaliação.
Está certa, porque controle e avaliação compõem a fase final do ciclo, voltada à fiscalização e ao exame dos resultados.
- C)Apreciação legislativa.
Está certa, porque a apreciação legislativa é a etapa em que o projeto orçamentário passa pelo Legislativo.
- D)Extinção e exclusão.
Está errada, porque extinção e exclusão não são etapas reconhecidas do ciclo orçamentário brasileiro.
Gabarito: D
O ciclo orçamentário no Brasil costuma ser cobrado em 4 fases bem clássicas: elaboração, apreciação legislativa, execução e controle/avaliação. Pense nele como o caminho do orçamento desde a ideia no papel até a fiscalização do que foi realmente gasto. A Constituição trata do sistema orçamentário nos arts. 165 a 169, e a prática administrativa organiza esse processo nesses quatro momentos. Na fase de elaboração e planejamento, o Poder Executivo prepara a proposta orçamentária, alinhando a peça com o PPA, a LDO e a LOA. Depois vem a apreciação legislativa, em que o projeto é analisado, discutido e votado pelo Congresso Nacional, com participação do Legislativo na autorização das despesas. Em seguida ocorre a execução, quando o orçamento sai do papel e a Administração arrecada receitas e realiza despesas. Por fim, há o controle e a avaliação, com fiscalização interna e externa, inclusive pelo Poder Legislativo com auxílio dos Tribunais de Contas, para verificar legalidade, legitimidade e შედეგados. A Lei nº 4.320/1964 também ajuda a estruturar essa lógica, especialmente ao tratar da execução e do controle. Por isso, o gabarito é a letra D: "extinção e exclusão" não faz parte das etapas do ciclo orçamentário. Isso parece mais nome de romance dramático do que de Direito Financeiro.