Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, não são computadas na verificação do atendimento dos limites de gastos com pessoal as despesas:
- A)Com encargos sociais.
Errada. Encargos sociais entram no conceito de despesa com pessoal.
- B)Com horas extras.
Errada. Horas extras são despesa remuneratória computável.
- C)Com vencimentos e vantagens fixas.
Errada. Vencimentos e vantagens fixas são núcleo da despesa de pessoal.
- D)Com indenização por demissão.
Certa. Indenização por demissão é excluída do limite.
- E)Com parcela custeada com recursos aportados para a cobertura do déficit financeiro dos regimes de previdência.
Errada. Aporte para cobrir déficit financeiro previdenciário não é a exclusão descrita na LRF.
Gabarito: D
A LRF exclui certas despesas da verificação dos limites de pessoal, entre elas indenizações por demissão e incentivos à demissão voluntária. Encargos, horas extras, vencimentos e vantagens normalmente integram a despesa de pessoal.