Julgue o item a seguir, referente à receita e à despesa públicas. No Brasil, a receita pública orçamentária pode ser utilizada para pagamento de despesas antes de passar pelos estágios de lançamento e arrecadação, desde que haja autorização específica na lei orçamentária anual (LOA).
- C)Certo
Certo seria se a autorização orçamentária dispensasse a realização da receita, o que não ocorre.
- E)Errado
Errado: pagamento exige disponibilidade financeira regularmente ingressada.
Gabarito: E
A execução da receita orçamentária passa por estágios próprios, como lançamento, arrecadação e recolhimento, quando cabíveis. A LOA autoriza receitas e despesas, mas não transforma receita ainda não arrecadada em disponibilidade para pagamento.