Questões de Direito Financeiro comentadas
Página 4 de 4 — 1.880 questões de Direito Financeiro com gabarito, explicação de cada alternativa e microaula. De graça.
- Recentemente empossada no cargo de Contadora Pública, a servidora da Prefeitura …
- Tendo em vista os mandamentos expressos por meio da LC nº 101/00, especialmente …
- No que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir…
- A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) impõe limitações…
- Dada a sua natureza, a atividade financeira no Estado não pode prescindir de est…
- De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a responsabilidade na gestão fisca…
- Sobre as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, analise a…
- De acordo com a Lei n.º 101/2000, a receita corrente líquida será apurada somand…
- De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, nos Estados, a despesa total com p…
- Analise as seguintes definições: I. Entes da Federação: a União, cada Estado, o …
- Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas …
- A Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado da Paraíba, em determinado exercício, i…
- A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita …
- Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos de orçamento às suas respec…
- De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, será considerada empresa estatal…
- Relativamente à despesa com adiantamento (suprimento de fundo) e suas fases, o a…
- Ao analisar os assuntos orçamentários, os membros das Casas Legislativas realiza…
- Segundo os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal, podemos afirmar acerca da …
- A Lei Orçamentária Anual compreende três esferas orçamentárias, a saber:…
- A renúncia de receita prevista em dispositivo da LRF compreende o(a)…
- O ciclo orçamentário é o conjunto de etapas que são efetuadas para que ocorra a …
- No final do ano de 2022, foi sancionada e publicada pelo Governador do Estado, a…
- Julgue o seguinte item, que versa sobre as leis de natureza orçamentária, o seu …
- A Constituição Federal de 1988 define as ferramentas à disposição do gestor para…
- A classificação da despesa orçamentária que reflete a estrutura de alocação dos …
- A legislação brasileira que trata da responsabilidade na gestão fiscal estabelec…
- A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do exercício fi…
- Com relação ao Orçamento Público, assinale a alternativa que indica corretamente…
- De acordo com a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias…
- A execução orçamentária e financeira ocorre concomitantemente, por estarem atrel…
- Julgue o item subsecutivo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). …
- Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da …
- A LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as regras para a elaboração d…
- A respeito do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anua…
- Assinale a alternativa correta acerca dos precatórios.…
- Com relação ao ciclo orçamentário governamental, de acordo com a Lei Complementa…
- A Lei Complementar Federal nº 101/2000, chamada de Lei de Responsabilidade Fisca…
- Analise as assertivas e responda. I – União. II – Estados. III – Municípios. Em …
- Suponha que determinado município tenha realizado operação de crédito por anteci…
- Após a aprovação da lei orçamentária anual, foi detectada a necessidade de serem…
- De acordo com as disposições da Lei Complementar Nº 101/2000, assinale a única a…
- Nos termos da Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre os …
- Considerando o contexto normativo dos instrumentos de planejamento orçamentário,…
- O último ano de mandato traz algumas vedações impostas legalmente ao titular de …
- O parecer prévio sobre as contas anuais do prefeito do município do Recife será …
- Num Estado cuja Constituição admite a espécie normativa Medida Provisória (MP), …
- “Há a percepção da necessidade de que o governo federal cumpra seu papel de dina…
- A Lei de Responsabilidade Fiscal é o diploma que estabelece normas de finanças p…
- De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, s…
- A Lei Complementar nº 101/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),…
- A Lei nº 14.194/2021 dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução o…
- A respeito da receita pública de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal, é c…
- Quanto ao conceito de despesa pública, a sua classificação e a sua execução, jul…
- Em relação ao conceito de receita pública, a sua classificação e a sua execução,…
- A equipe de planejamento de ente público estadual concluiu a proposta de lei orç…
- O Plano Plurianual (PPA) representa um dos principais instrumentos de organizaçã…
- Quanto ao controle da atividade financeira do Estado, julgue o item a seguir. Co…
- No Estado Alfa, a despesa total com pessoal apurada somando-se a realizada no mê…
- Quanto ao conceito de despesa pública, a sua classificação e a sua execução, jul…
- Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, para os fins dispostos pel…
- A Lei Complementar nº 101/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),…
- Segundo as disposições do Art. 105 da Lei Federal nº 4.320/1964, o _____________…
- Os instrumentos de planejamento orçamentário compreendem o Plano Plurianual (PPA…
- Nos termos do art. 9.º da Lei de Responsabilidade Fiscal, se verificado, ao fina…
- Conforme a Lei Complementar nº 101/00, marque abaixo a alternativa que traz, cor…
- O Município de São Tomás celebrou com uma instituição financeira um contrato de …
- A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita …
- A partir de 2019, os parlamentares federais passaram a ter o poder de alocar rec…
- À luz da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta a respeito…
- A legislação financeira comina a nulidade de pleno direito de certos atos, condi…
- Sabe-se que, no setor público brasileiro, a classificação da receita orçamentári…
- O Prefeito do Município de Cocaia do Sul envia projeto de lei prevendo a isenção…
- Constituem Princípios Orçamentários TODOS os relacionados abaixo, com a EXCEÇÃO …
- Em 2023, a Lei de Responsabilidade Fiscal completa vinte e três anos, com import…
- Analise as proposições e responda. I – Incentivo à participação popular e realiz…
- Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das características da Lei das Dire…
- Julgue o seguinte item, relativos a receitas públicas. Em sentido amplo, receita…
- O orçamento público é um processo, contínuo, dinâmico e flexível, que traduz em …
- À luz da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), j…
- Em relação às empresas estatais que não dependem de recursos do Tesouro Municipa…
- A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, e…
- De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, a…
- O Governo do Estado do Pará identificou a necessidade de realizar despesas não p…
- Assinale a alternativa que enumera as funções do orçamento público:…
- A situação fiscal dos Estados brasileiros, em alguns casos, é crítica. Em especí…
- De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no que diz respeito às transferê…
- Com relação às previsões anuais e plurianuais para a elaboração do orçamento, co…
- A Lei Orçamentária Anual (LOA), segundo o texto da Lei nº 14.144/2021,…
- A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) estabelece normas d…
- Analise as informações a seguir: I. A lei que instituir o Plano Plurianual estab…
- No que diz respeito ao conceito de orçamento público, às técnicas e aos princípi…
- A Prefeitura Municipal de Marabá está avançando na elaboração de seu Projeto de …
- Sobre a Constituição Federal, a Lei nº 4.320/64 e a Lei Complementar nº 101, de …
- A respeito da emissão de títulos públicos e operações do Tesouro Nacional e do B…
- Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de um determinado município, constou um artigo p…
- Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue …
- Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a empresa controlada que receba do…
- As funções clássicas do Estado - alocativa, distributiva e estabilizadora - são …
- Ao elaborar a lei orçamentária, nela devem estar presentes todas as receitas. De…
- São princípios orçamentários específicos ou setoriais:…
- De acordo com o texto vigente da Constituição da República Federativa do Brasil …
- Assinalar a alternativa que compreende CORRETAMENTE os créditos e valores realiz…
- Marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas, acerca da Lei Co…
- Diante da necessidade de ação governamental não prevista no orçamento, é possíve…
- “Valores provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constitu…
- Em relação ao conceito de receita pública, a sua classificação e a sua execução,…
- Quanto ao pagamento de precatórios anteriores a 25 de março de 2015, a Emenda Co…
- Entre os princípios orçamentários que regem a atividade financeira do Estado, in…
- Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as condições gerais de ocorrência à …
- Em relação ao que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 198…
- No ano de 2023, o Diretor do Setor de Obras de determinado município atentou-se …
- Assinale a opção correta de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).…
- Joaquim, hoje com 37 anos, sofreu um acidente de carro que o deixou com uma defi…
- De acordo com o art. 11 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade…
- No que diz respeito ao conceito de orçamento público, às técnicas e aos princípi…
- Sobre as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, analise as assertiv…
- Previamente à elaboração do orçamento de cada ano, o Poder Executivo prepara e e…
- Em um grave acidente de trânsito causado por viatura da Polícia Civil do Estado …
- De acordo com as normas de direito financeiro previstas na Constituição Federal …
- Os Princípios Orçamentários visam a estabelecer diretrizes norteadoras básicas, …
- Em conformidade com o disposto pela Lei nº 4.320 de 1964, Lei de Diretrizes Orça…
- À luz da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), j…
- Julgue o item subsequente, a respeito do direito financeiro e orçamentário. A Pr…
- Relativamente à receita e à despesa pública, à execução orçamentária, ao regime …
- Acerca da legislação, julgue o item. As operações de crédito, que dependem de au…
- A Lei nº 4.320/1964 é considerada um marco para a área de orçamentos públicos no…
- A Constituição Federal de 1988 e a legislação infraconstitucional estabelecem os…
- No que se refere à estrutura programática e às classificações orçamentárias, jul…
- Considere que o Estado pretenda assinar um contrato de Parceria Público Privada …
- Sobre as transferências voluntárias e destinação de recursos públicos para o set…
- A Constituição Federal dispõe que os pagamentos devidos pelos entes da Federação…
- A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item. O cumprimento…
- No que diz respeito à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, bem como…
- Nos termos da questão anterior, o limite total de Despesas com Pessoal no âmbito…
- O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são a car…
- Analise as assertivas abaixo sobre os instrumentos de planejamento público à luz…
- A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - LC nº 101/2000)) prevê uma série de rest…
- Em se tratando das normas de finanças públicas, analise as afirmativas a seguir …
- A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estatui normas gerais de direito finance…
- A Administração Pública Federal está realizando o fechamento contábil do exercíc…
- Acerca do decreto de programação orçamentária e financeira, julgue o item que se…
- Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), assina…
- Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101/2000, a…
- Em execução de pagar quantia contra o estado do Paraná, Mônica Cebola, 75 anos, …
- O Projeto de Lei Orçamentária Anual referente ao ano de 2023 de um ente público …
- Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item. A dívida …
- Em relação às disposições constitucionais sobre finanças públicas, aos princípio…
- A receita orçamentária e a receita corrente líquida de um determinado Estado da …
- O Poder Público possui a obrigação de debruçar-se sobre o Sistema Orçamentário p…
- A Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal estip…
- A previsão constitucional da destinação obrigatória de recursos mínimos para as …
- É obrigatório constar da Lei do Plano Plurianual:…
- Julgue o seguinte item, que versa sobre as leis de natureza orçamentária, o seu …
- Considere a seguinte situação hipotética: O município de Ilha Piccola alienou (v…
- O modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público no Brasil é definido por…
- De modo a estimular a importação de um determinado produto, o presidente da Repú…
- Considerando os dispositivos da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), em relação a…
- Em relação à renúncia da receita existem algumas hipóteses aplicáveis, tais como…
- Em relação à destinação de recursos públicos para o setor privado, de acordo com…
- Ainda de acordo com a Lei de Responsabilidade fiscal afirma-se que, na qualidade…
- Julgue o item. Considera-se como despesa orçamentária pública todo dispêndio do …
- Sobre as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Respo…
- "Princípio pelo qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despes…
- Quanto aos princípios orçamentários, julgue o item. A vedação à abertura de créd…
- A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e priori…
- Considerando o que dispõe a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilida…
- Na liquidação da despesa orçamentária relativa ao suprimento de fundos (regime d…
- Em relação a orçamento e à contabilidade pública, julgue o item. Nos termos da l…
- Julgue o item a seguir, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Compleme…
- Sobre orçamento público, é INCORRETO afirmar que…
- Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, despesa que não esteja abrangida por …
- No Direito Financeiro não se permite que seja inserido, no corpo da Lei Orçament…
- A ação planejada do Estado na manutenção de suas atividades e na execução de seu…
- Assinale a alternativa que indica o instrumento de planejamento governamental de…
- Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, assinale a afirmativa incorreta.…
- De acordo com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre a…
- O Tribunal de Contas de determinado Estado observou que o poder executivo de um …
- À luz da Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item a seguir. Os efeitos finan…
- Acerca do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue os itens a se…
- De acordo com o art. 48 da LRF, são instrumentos de transparência da gestão fisc…
- Analise as afirmativas. .. I.É um instrumento de planejamento governamental em q…
- Em relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, julgue o item. Segundo …
- O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 de um ente público, de acor…
- De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei nº 4320/64) e alteraçõ…
- A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº 101/2000 – estabele…
- De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar n° 101/2000, e…
- Com relação às leis orçamentárias e ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue …
- Em relação às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na ge…
- Acerca das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.° 1…
- De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a atualização monetária do princ…
- Podemos afirmar que a despesa obrigatória de caráter continuado:…
- O Sistema de Planejamento Integrado no Brasil, também conhecido como processo de…
- Acerca do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçament…
- Da Lei No 4.320/64, Da elaboração da Lei de Orçamento. Art. 33. Não se admitirão…
- A respeito do controle de despesa com pessoal, nos termos da Lei Complementar nº…
- O ente da Federação interessado na realização de operações de crédito deverá for…
- Com relação às leis orçamentárias e ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue …
- Assinale a opção correta, consoante aos aspectos constitucionais e jurisprudenci…
- O sistema de controle interno de cada Poder fiscalizará o cumprimento da Lei Com…
- Observe o texto a seguir: O Congresso Nacional institucionalizou uma duplicidade…
- O orçamento constitui o ato pelo qual o Poder Executivo prevê e o Poder Legislat…
- À luz das disposições da LRF relativas a transparência, controle e fiscalização,…
- Assinale a alternativa correta considerando as definições específicas trazidas p…
- No processo de planejamento dos entes públicos, estão previstos instrumentos de …
- Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — Lei Complementar n.º 101/2000 …
- Considere que determinado órgão público federal decida colocar em execução um no…
- Quanto aos princípios orçamentários, julgue o item. O princípio do orçamento bru…
- A Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece limites…
- Considerando o teor da LC nº 101/2000, que estabelece normas de finanças pública…
- A Constituição Federal determina que a despesa com pessoal ativo e inativo e pen…
- Assinale a alternativa correta sobre a disciplina constitucional dos precatórios…
- Lei estadual criou um Fundo Especial do Judiciário local, estabelecendo a seguin…
- Conforme disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Da Execução…
- É sabido que uma das maiores dificuldades encontradas pela Administração Pública…
- Julgue o item subsequente, a respeito da composição financeira e da distribuição…
- O Município “X” pretende assinar, após licitação, contrato com instituição finan…
- À luz do disposto na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fisca…
- Quanto ao conceito de despesa pública, a sua classificação e a sua execução, jul…
- Em relação ao endividamento do setor público, a Lei Complementar n° 101/2000 est…
- O federalismo fiscal no Brasil caracteriza-se pela divisão de competências tribu…
- Acerca de conceitos básicos do orçamento público, seus princípios e seus instrum…
- As afirmativas a seguir, acerca de Federalismo Fiscal estão corretas, à exceção …
- São leis de iniciativa do poder executivo o plano plurianual, as diretrizes orça…
- O prazo estipulado pela Lei 4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Finan…
- Acerca do dever de prestar contas e das competências dos controles interno e ext…
- A Universidade Federal De Roraima, por meio da Pró-Reitoria De Administração — P…
- Considere o conteúdo do trecho a seguir. “Art. 40. Os métodos e processos de con…
- Determinada prefeitura verificou, ao final de um bimestre, que a realização da r…
- Assinale a alternativa incorreta sobre o Plano Plurianual 2020-2023:…
- Sobre a renúncia de receita pública, a LRF (Lei Complementar nº 101, de 04 de ma…
- Julgue o próximo item, acerca das disposições do Programa de acompanhamento e tr…
- De acordo com a Lei 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total c…
- Os analistas de um tribunal de contas notificaram o prefeito e o chefe do Poder …
- No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP/2024), há a previsão…
- A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a verificação do cumprimento dos…
- Com relação a receita e despesa públicas, descentralização orçamentária e financ…
- Ao verificar se a Lei Orçamentária Anual contém dispositivo estranho à previsão …
- A respeito do controle externo da execução orçamentária, a Lei aplicável estabel…
- A Lei 101/00, também chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece norma…
- À luz do disposto na Lei n. 4.320/1964, que estatui normas gerais de Direito Fin…
- Recém-empossado, um determinado governante precisa elaborar o Plano Plurianual (…
- No que diz respeito ao orçamento público, assinale a alternativa correta.…
- Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma informação que deve constar n…
- Sobre o tema Leis Orçamentárias, analise as afirmativas a seguir. I. O STJ fixou…
- Com base no disposto na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade F…
- Dados do Ipea indicam que, nos tributos sobre bens e serviços, proliferam benefí…
- Acerca de conceitos básicos do orçamento público, seus princípios e seus instrum…
- De acordo com o Art. 17 da Lei Complementar nº 101/2000, a despesa obrigatória d…
- O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do B…
- À luz da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), j…
- Relacione as leis orçamentárias federais com suas respectivas atribuições, defin…
- Os controles sobre a atividade financeira do Estado colaboram para a consolidaçã…
- A lei de diretrizes orçamentárias deve prever…
- Para que a administração pública execute suas atividades, estas deverão estar pa…
- Uma entidade do setor público reconheceu as seguintes receitas em 2024: • Impost…
- A Lei nº 4.320, de 1964, define os créditos adicionais como sendo as autorizaçõe…
- Sobre o controle da despesa total com pessoal, em conformidade com a Lei complem…
- Assinale a alternativa que apresenta o prazo para o envio do projeto de Lei de D…
- Sobre as formas de quitação dos precatórios judiciais, é correto afirmar, com ba…
- Cabe à Lei complementar, EXCETO:…
- De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei nº 4320/64) e alteraçõ…
- Nos termos da Constituição Federal, o orçamento anual deve ser votado pelo Congr…
- – O governo federal tem até o dia 31 de agosto de cada ano para enviar ao Congre…
- Acerca das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.° 1…
- A Lei Complementar nº 101/2000, considera despesa obrigatória de caráter continu…
- Acerca dos créditos ordinários e adicionais, julgue o item a seguir. Os créditos…
- No que diz respeito ao conceito de orçamento público, às técnicas e aos princípi…
- Suponha que a prefeitura de uma grande cidade do Estado do Pará esteja enfrentan…
- De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle …
- No que se refere à despesa pública, a verificação do direito adquirido pelo cred…
- Dispor sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados…
- No que diz respeito à Lei nº 4.320/1964, é CORRETO afirmar que:…
- Em relação aos princípios orçamentários estabelecidos no MCASP 2019, o _________…
- Quanto à elaboração da Lei Orçamentária, nos termos das normas que regulam o tem…
- O orçamento é o instrumento que reflete o plano de ação governamental elaborado …
- Assinale a alternativa que está em consonância com as disposições da Lei Complem…
- De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o Projeto de Lei Orçamentária Anua…
- Em relação aos Fundos Especiais, analise as assertivas a seguir: I. A criação de…
- Com base na lei de responsabilidade fiscal, julgue o próximo item. No planejamen…
- No que tange à Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – L…
- Sobre o reconhecimento da receita pública no Brasil, é correto afirmar, com base…
- A lei orçamentária anual do Estado Alfa estimou a receita e fixou a despesa públ…
- Obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedad…
- Estabelece a Constituição Federal que o plano plurianual, as diretrizes orçament…
- No que se refere ao pagamento de requisição de pequeno valor e de precatório pel…
- Na apreciação das matérias orçamentárias, os integrantes das casas Legislativas …
- Acerca dos precatórios judiciais, não se pode afirmar:…
- João ingressou com ação judicial em face do Município Sigma, logrando êxito no p…
- Com relação ao planejamento orçamentário segundo o modelo orçamentário brasileir…
- De acordo com Orçamento Público no Brasil: Títulos I a VI da Lei Federal nº 4.32…
- Instituído pela Lei Complementar n.º 200/2023, o regime fiscal sustentável (RFS)…
- Considere que o Estado de Goiás pretenda contratar operação de crédito com insti…
- Acerca da execução orçamentária e do cumprimento das metas, assinale a alternati…
- Assinale a alternativa que não se refere à renúncia de receita:…
- Julgue o item seguinte, relacionado às transferências voluntárias, ao plano plur…
- Sobre a transparência pública, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, ass…
- Com relação a despesas públicas, julgue o item seguinte. Vigente o prazo para cu…
- Dentre as despesas de capital abaixo listadas, qual não se classifica como Inver…
- Acerca do tema dos orçamentos, a Constituição Federal estabelece:…
- Com fulcro nas disposições da Lei nº 4.320/1964, acerca da execução do orçamento…
- Sobre a Lei nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, Capítulo IX - Da Trans…
- Estão estabelecidos no artigo 19, da Lei de Responsabilidade Fiscal, os limites …
- A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites para a despesa total com pes…
- Determinada empresa pública federal, dependente do orçamento da União, apresento…
- Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 1…
- As empresas controladas pelo setor público que firmar contrato de gestão em que …
- Julgue o item que se segue, a respeito da despesa pública, seus formatos, sua cl…
- A utilização de recursos públicos é pautada na transparência e controle, conform…
- A luz da Lei n.° 4.320/1964, assinale a opção que apresenta o estágio da despesa…
- ______ é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da…
- Nos termos da Lei n.º 4.320/64 (Normas Gerais de Direito Financeiro), as dotaçõe…
- Avalie se, compatibilizados com o Plano Plurianual, os seguintes argumentos terã…
- O Plano Plurianual (PPA) é um planejamento de médio prazo, que deve ser realizad…
- A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), da fiscalização e do control…
- De acordo com o texto constitucional, o estabelecimento das diretrizes de políti…
- O _________________ consiste na limitação que atinge as programações aprovadas n…
- De acordo com a Constituição Federal de 1988, as emendas ao projeto de lei do or…
- As contribuições especiais são uma espécie tributária que têm como característic…
- De acordo com o Decreto 93.872/1986, os restos a pagar inscritos na condição de …
- A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) traz diversas definições de dí…
- À luz da disciplina legal das receitas públicas e da atividade financeira do Est…
- Considerando-se a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal,…
- Com referência ao mecanismo constitucional da desvinculação de receitas, assinal…
- Conforme disposto na lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da lei orçam…
- A elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compete:…
- Foi constituído grupo de trabalho no âmbito da Prefeitura Municipal de Santa Mar…
- A Lei Orçamentária Anual deverá compreender todas as receitas do setor público, …
- Considere as afirmativas relacionadas a Lei complementar nº 101/00. que estabele…
- Durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício financeir…
- Durante a execução de convênio celebrado entre a União __ por intermédio dos Min…
- O princípio orçamentário da exclusividade, previsto no §8º do art. 165 da Consti…
- A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem conduzir suas polí…
- O impacto e o custo fiscal das operações realizadas pelo Banco Central do Brasil…
- De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei nº 4320/64) e alteraçõ…
- Sobre a Constituição Federal e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000: …
- A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as regras para a elaboração d…
- A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de planejamento governa…
- O processo de elaboração do projeto de lei orçamentária anual (PLOA) requer a di…
- Em relação ao Orçamento, temos as receitas públicas correntes e as de capital. S…
- Assinale a alternativa que não condiz com as funções da Lei de diretrizes orçame…
- A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo do…
- As receitas derivadas podem originar-se de…
- Com relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal …
- Considerando o contexto normativo dos instrumentos de planejamento orçamentário,…
- Sobre as espécies de orçamento público, relacione as colunas a seguir: 1. Orçame…
- Assinale a opção correta com relação à renúncia de receita pública.…
- A Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal – estabelece nor…
- Assinale a alternativa correta em relação ao controle de execução orçamentária e…
- Um ente municipal foi notificado de que o Município foi contemplado com uma emen…
- Observado o previsto pelas Normas Gerais de Direito Financeiro no Brasil, em que…
- Princípio orçamentário que consagra que as receitas e despesas dos órgãos e unid…
- A Emenda Constitucional n.º 109/2021 introduziu alterações no texto constitucion…
- A respeito do controle da atividade financeira do Estado, julgue o item a seguir…
- A Lei Orçamentária Anual conta com dispositivos estranhos à previsão da receita …
- Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), do governo Federal, assinale a altern…
- A Lei Orçamentária Anual (LOA)…
- O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçame…
- Suponha que a Comissão Mista de Orçamentos, no âmbito do Poder Legislativo feder…
- Os Tribunais de Contas estão abrangidos em que esfera de poder, para os efeitos …
- Analise as informações a seguir: I. Concernente à Transparência da Gestão Fiscal…
- Conforme preconizado na legislação vigente, é vedada a inclusão na Lei Orçamentá…
- O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa encaminhou o projeto de lei orçamentár…
- A companhia Cromossomo é uma empresa estatal dependente de seu ente controlador …
- Para responder a questão abaixo, considere a Lei Complementar nº 101/2000, Lei d…
- Para efeito de classificação da despesa, nos termos da Lei 4.320/1964, considera…
- De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsab…
- Acerca do orçamento público, julgue o item que se segue. O orçamento público, in…
- O orçamento deve conter todas as receitas a serem arrecadadas e todas as despesa…
- No curso da execução do orçamento anual do Estado Alfa, constata-se que haverá n…
- Em relação à convergência das normas contábeis do SFN às normas internacionais, …
- Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 …
- A pandemia da Covid-19 impôs desafios aos gestores públicos. Em razão disso, o P…
- À luz da Lei nº 4.320 de 64 que institui Normas Gerais de Direito Financeiro par…
- A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evide…
- Conforme o Art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fisc…
- Considere a seguinte situação hipotética: No projeto da Lei Orçamentária Anual (…
- Julgue o item a seguir, referente ao Sistema Único e Integrado de Execução Orçam…
- Considerando o conteúdo que deve ser abrangido pela Lei Orçamentária Anual (LOA)…
- Às disposições constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº…
- Julgue os itens a seguir: I. O Ministério Público do Distrito Federal e Territór…