De acordo com as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a opção correta:
- A)o Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
Correta: define passivo permanente.
- B)o Ativo Permanente compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.
Incorreta: créditos realizáveis sem autorização e numerário compõem o ativo financeiro.
- C)o Ativo Financeiro compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
Incorreta: bens e créditos cuja mobilização depende de autorização pertencem ao ativo permanente.
- D)no Passivo Financeiro serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas no Ativo Financeiro, no Ativo Permanente, no Passivo Permanente e nas Contas de Compensação, e que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.
Incorreta: a descrição se aproxima das contas de compensação, não do passivo financeiro.
- E)as Contas de Compensação compreenderão as dívidas fundadas e outras cujo pagamento independa de autorização orçamentária.
Incorreta: contas de compensação não são dívidas fundadas.
Gabarito: A
Na contabilidade pública da Lei 4.320/1964, o passivo permanente compreende as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate. Ativo financeiro, ativo permanente, passivo financeiro e contas de compensação têm conceitos próprios e não se confundem.