Considerando o contexto normativo dos instrumentos de planejamento orçamentário, tais como plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e lei orçamentária anual (LOA), julgue o próximo item. Os objetivos e metas da administração pública a serem estabelecidos no PPA para um dado período restringem-se às despesas relativas aos programas de duração continuada.
- C)Certo
Certo seria se o PPA se limitasse a programas continuados, mas a Constituição inclui despesas de capital e decorrentes.
- E)Errado
Errado: a assertiva restringe indevidamente o conteúdo do PPA.
Gabarito: E
O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital, para as despesas delas decorrentes e para programas de duração continuada. Não se restringe apenas aos programas de duração continuada.