Nos termos da Constituição Federal, o orçamento anual deve ser votado pelo Congresso Nacional e depende dos parâmetros que devem ser fixados por outros instrumentos normativos. Um deles consiste na Lei de Diretrizes Orçamentárias que estabelece para o governo seu planejamento:
- A)geral
Incorreta. Planejamento geral e expressao ampla demais e não identifica o papel específico da LDO no ciclo orçamentário.
- B)virtual
Incorreta. Planejamento virtual não corresponde a categoria orçamentária reconhecida pela Constituição.
- C)operacional
Correta. No gabarito oficial, a LDO foi associada ao planejamento operacional, por orientar a elaboracao e a execução anual do orçamento.
- D)estratégico
Incorreta. O enfoque estrategico e mais ligado ao PPA, que estabelece diretrizes, objetivos e metas de medio prazo.
Gabarito: C
No sistema orçamentário constitucional, o PPA tem horizonte mais estrategico, a LDO faz a ponte anual entre o PPA e a LOA, e a LOA detalha a autorizacao de receitas e despesas do exercício. A banca tratou a LDO como instrumento que orienta o planejamento operacional do governo, pois define metas, prioridades e diretrizes para a elaboracao e execução do orçamento anual.