Acerca das disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.° 101/2000), julgue o item seguinte. No cálculo da despesa com pessoal são computados os gastos com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza.
- C)Certo
Certo. O conceito legal é amplo e inclui essas parcelas.
- E)Errado
Errado. A afirmação reproduz a abrangência do art. 18 da LRF.
Gabarito: C
A despesa com pessoal inclui quaisquer espécies remuneratórias, como vencimentos, vantagens fixas e variáveis, adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais, além de encargos e contribuições previdenciárias.