Os Tribunais de Contas estão abrangidos em que esfera de poder, para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal?
- A)Poder Judiciário.
Incorreta. Tribunais de Contas não integram o Judiciário.
- B)Poder Executivo.
Incorreta. Não são órgãos do Executivo.
- C)Ministério Público.
Incorreta. Não integram o Ministério Público.
- D)Poder Legislativo.
Correta. Para a LRF, estão abrangidos no Poder Legislativo.
Gabarito: D
Para fins da LRF, os Tribunais de Contas integram a esfera do Poder Legislativo. Isso importa para repartição de limites, relatórios fiscais e controle da despesa com pessoal.