Julgue o item. Considera-se como despesa orçamentária pública todo dispêndio do Estado para cumprir o fim de promover o bem-estar social da população. Para ser considerada como legítima a sua realização, no entanto, a despesa deve estar prevista na lei orçamentária anual.
- C)Certo
Correta. A realizacao legitima da despesa orçamentária exige autorizacao na LOA ou em crédito adicional, respeitando a legalidade orçamentária.
- E)Errado
Incorreta. O item não confunde despesa orçamentária com mera saida extraorcamentaria; ele destaca corretamente a necessidade de previsão/autorizacao orçamentária.
Gabarito: C
Despesa orçamentária e o dispendio que depende de autorizacao legislativa, normalmente pela consignacao de dotacao na lei orçamentária anual ou em crédito adicional. Sem essa previsão/autorizacao, a administração não pode executar validamente a despesa pública orçamentária.