Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das características da Lei das Diretrizes Orçamentárias:
- A)Orienta a elaboração da PPL.
Errada, porque a LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), e não da PPL de forma genérica.
- B)Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Certa, pois a Constituição prevê que a LDO disponha sobre a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
- C)Dispõe sobre alterações na legislação tributária.
Certa, porque a LDO também trata de alterações na legislação tributária, conforme o art. 165, §2º, da CF.
- D)Compreende as metas e prioridades da administração pública.
Certa, já que uma das funções da LDO é compreender as metas e prioridades da administração pública.
Gabarito: A
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, a famosa LDO, funciona como uma ponte entre o plano do governo e o orçamento do ano seguinte. Ela não substitui o orçamento, mas aponta o caminho: traz metas e prioridades da administração pública, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e ajuda a organizar a execução do gasto público. A Constituição Federal, no art. 165, §2º, diz exatamente isso. Além de metas e prioridades, a LDO também trata das alterações na legislação tributária e da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Ou seja, ela vai além de um simples “roteiro” e já traz diretrizes importantes para a arrecadação e para o uso do dinheiro público. O ponto-chave da questão está na alternativa A. A LDO orienta a elaboração da LOA, que é a Lei Orçamentária Anual, e não da PPL em geral. Por isso, a afirmação está incorreta e é a única que não corresponde a uma característica da LDO. Então, se a banca mencionar metas e prioridades, alterações tributárias, política de fomento e orientação da LOA, pense em LDO. Se aparecer orientação para PPL, acenda o alerta: aí a banca está trocando os nomes e querendo confundir você na tranquilidade.