Avalie se, compatibilizados com o Plano Plurianual, os seguintes argumentos terão, entre suas funções, reduzir desigualdades inter-regionais segundo o critério populacional: I. orçamento fiscal II. orçamento de investimento das empresas III. orçamento da seguridade social Está correto o que se afirma em
- A)I, somente.
Incorreta: o orçamento de investimento também entra na regra.
- B)I e II, somente
Correta: orçamento fiscal e de investimento, somente.
- C)I e III, somente.
Incorreta: seguridade social não está incluída nessa função constitucional específica.
- D)II e III, somente.
Incorreta: inclui seguridade e omite o fiscal.
- E)I, II e III.
Incorreta: nem os três orçamentos exercem essa função.
Gabarito: B
A Constituição atribui aos orçamentos fiscal e de investimento das empresas estatais, compatibilizados com o PPA, a função de reduzir desigualdades inter-regionais segundo critério populacional. O orçamento da seguridade social não integra essa regra.