Diante da necessidade de ação governamental não prevista no orçamento, é possível proceder à abertura de créditos adicionais no orçamento, gerando autorização para a referida despesa. Um requisito para a abertura de crédito adicional para esse tipo de despesa é a:
- A)autorização expressa na lei de diretrizes orçamentárias;
Incorreta: a autorização é por lei específica ou na forma legal pertinente, não necessariamente na LDO.
- B)existência de saldo de superávit financeiro do exercício anterior;
Incorreta: superávit financeiro é uma fonte possível, não requisito único.
- C)indicação de fonte de recursos disponíveis para sua cobertura;
Correta: deve haver indicação de fonte de recursos disponíveis.
- D)inexistência de créditos adicionais do mesmo tipo abertos no exercício com saldo a executar;
Incorreta: a lei não exige inexistência de crédito adicional semelhante com saldo.
- E)ocorrência de situação urgente e imprevista que justifique a ação governamental.
Incorreta: urgência e imprevisibilidade caracterizam crédito extraordinário.
Gabarito: C
Despesa não prevista no orçamento é atendida por crédito especial. Para sua abertura, a Lei nº 4.320/1964 exige autorização legal, exposição justificativa e indicação de recursos disponíveis para cobertura.