Questão comentada de Direito Financeiro

Em execução de pagar quantia contra o estado do Paraná, Mônica Cebola, 75 anos, titular de crédito de natureza alimentícia de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), já não impugnado pela fazenda pública. Quanto a urgência no recebimento, assinale a afirmativa correta.

• A)Em razão da idade e da natureza alimentícia do crédito, pode fracioná-lo, para receber, antecipadamente, por requisição de pagamento de pequeno valor o correspondente a três vezes o pequeno valor, mantendo-se na ordem de precatório para receber o restante.

  Incorreta. A formulação fala em RPV de modo impreciso e não ressalta o limite “até” o triplo.

• B)Em razão da idade, pode ceder seu direito de fracionamento do crédito, para receber, antecipadamente, até o correspondente a três vezes o pequeno valor, mantendo-se na ordem de precatório para receber o restante.

  Incorreta. A preferência personalíssima não é cedida nesses termos.

• C)Pode fracionar seu crédito, para receber, antecipadamente, por requisição de pagamento de pequeno valor o correspondente a 40 salários-mínimos, mantendo-se na ordem de precatório para receber o restante.

  Incorreta. O critério constitucional é até três vezes a RPV, não simplesmente 40 salários-mínimos.

• D)Em razão da idade e da natureza alimentícia do crédito, pode fracioná-lo, para receber, antecipadamente, até o correspondente a três vezes o pequeno valor, mantendo-se na ordem de precatório para receber o restante.

  Correta. Idade e natureza alimentícia autorizam superpreferência até o triplo da RPV, com saldo em precatório.

• E)Pode fracionar seu crédito, para receber, antecipadamente, por requisição de pagamento de pequeno valor o correspondente a 40 salários-mínimos, mantendo-se na ordem de precatório para receber o restante, tendo preferência em razão da idade e da natureza alimentícia do crédito.

  Incorreta. O limite não é fixado simplesmente em 40 salários-mínimos.