Recentemente empossada no cargo de Contadora Pública, a servidora da Prefeitura Municipal de Gama foi questionada sobre os recursos a serem aplicados em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), nos termos do artigo 212 da Constituição Federal. Considerando uma receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, em um montante de R$ 87.000.000,00 (oitenta e sete milhões de reais), assinale a alternativa que apresenta o valor mínimo a ser aplicado pelo Município de Gama em MDE.
- A)R$ 13.050.000,00
Incorreta: corresponde a 15%.
- B)R$ 21.750.000,00
Correta: 25% de R$ 87 milhões é R$ 21,75 milhões.
- C)R$ 34.800.000,00
Incorreta: corresponde a 40%.
- D)R$ 43.500.000,00
Incorreta: corresponde a 50%.
- E)R$ 52.200.000,00
Incorreta: corresponde a 60%.
Gabarito: B
Municípios devem aplicar, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, em manutenção e desenvolvimento do ensino. Sobre R$ 87.000.000,00, 25% corresponde a R$ 21.750.000,00.