De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe:
- A)A omissão decorrente de divergência interpretativa.
Errada: omissão não caracteriza responsabilidade fiscal.
- B)O aumento de riscos e desvios.
Errada: a LRF busca prevenir riscos e corrigir desvios, não aumentá-los.
- C)A equidade entre a receita e a despesa.
Errada: a expressão legal é equilíbrio das contas públicas, não equidade entre receita e despesa.
- D)A ação planejada e transparente.
Correta: ação planejada e transparente é núcleo da responsabilidade fiscal.
Gabarito: D
A Lei de Responsabilidade Fiscal afirma que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ação planejada e transparente, prevenção de riscos e correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.