Segundo as disposições do Art. 105 da Lei Federal nº 4.320/1964, o __________________ compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)Ativo Financeiro
Errada, porque ativo financeiro reúne disponibilidades e créditos de movimentação mais imediata, e não os bens cuja alienação dependa de autorização legislativa.
- B)Ativo Permanente
Certa, pois o art. 105 da Lei 4.320/1964 define o ativo permanente como o conjunto de bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação depende de autorização legislativa.
- C)Passivo Financeiro
Errada, porque passivo financeiro diz respeito às dívidas flutuantes e obrigações exigíveis no curto prazo, não ao conjunto de bens e direitos do Estado.
- D)Passivo Permanente
Errada, pois passivo permanente corresponde às dívidas fundadas ou de longo prazo, sem relação com a ideia de bens, créditos e valores do enunciado.
- E)Saldo Patrimonial
Errada, porque saldo patrimonial é o resultado da diferença entre ativo e passivo, e não uma categoria patrimonial descrita no art. 105 para essa hipótese.
Gabarito: B
O art. 105 da Lei 4.320/1964 divide o patrimônio público em partes bem clássicas: ativo financeiro, ativo permanente, passivo financeiro e passivo permanente. A lógica da lei é separar o que tem mobilidade imediata do que depende de autorização legislativa para ser transformado em dinheiro ou alienado. É aí que mora a chave da questão. Quando a norma fala em "bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa", ela está tratando do ativo que não circula com facilidade, isto é, do ativo permanente. Em outras palavras, são bens e direitos ligados à estrutura patrimonial do Estado, não ao caixa do dia a dia. O enunciado praticamente copia a ideia legal. Por isso, o gabarito é a letra B. Esse é um ponto cobrado com frequência em provas de Direito Financeiro: decorar a classificação da Lei 4.320/1964 e reconhecer a diferença entre o que é financeiro e o que é permanente. Então, se a questão falar em alienação ou mobilização condicionada a autorização legislativa, acenda a luz: você está diante do ativo permanente. É uma expressão muito típica de prova, com cara de pegadinha, mas a lei entrega o jogo.