A receita orçamentária e a receita corrente líquida de um determinado Estado da Federação correspondem a R$ 500 milhões e R$ 370 milhões, respectivamente. Tendo como referência as regras estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, as despesas com pessoal do Poder Judiciário não poderão ultrapassar
- A)R$ 10,0 milhões.
Incorreta. Não corresponde a 6% da RCL.
- B)R$ 11,1 milhões.
Incorreta. R$ 11,1 milhões representa percentual menor que o limite aplicável.
- C)R$ 16,2 milhões.
Incorreta. R$ 16,2 milhões não é 6% da RCL informada.
- D)R$ 22,2 milhões.
Correta. 6% de R$ 370 milhões = R$ 22,2 milhões.
- E)R$ 30,0 milhões.
Incorreta. R$ 30 milhões excede o limite de 6% da RCL.
Gabarito: D
Na LRF, o limite de despesa com pessoal do Poder Judiciário estadual é de 6% da Receita Corrente Líquida. Como a RCL é de R$ 370 milhões, 6% corresponde a R$ 22,2 milhões; a receita orçamentária total não é a base desse cálculo.