O ciclo orçamentário é o conjunto de etapas que são efetuadas para que ocorra a efetivação do orçamento público. Assim, não podemos considerar o orçamento uma programação financeira de um ano apenas, apesar de ser este o prazo de vigência da lei orçamentária. Isso porque ele é afetado pelo orçamento do ano anterior e influencia o orçamento do ano seguinte, criando uma sequência ininterrupta de programas que se ajustam constantemente de acordo com as necessidades públicas e conforme as políticas estabelecidas por cada governante. Considerando as etapas do ciclo orçamentário, analise o rol listado a seguir: ( ) Controle da execução do orçamento e parecer final sobre as contas por parte do Tribunal de Contas. ( ) Proposta do Poder Executivo, sob a supervisão política do presidente da República. ( ) Julgamento das contas pelo Congresso Nacional, podendo rejeitá-las ou aprová-las. ( ) Sanção pelo presidente da República. ( ) Discussão e aprovação do projeto no Congresso Nacional. Assinale a alternativa que contenha a ordem CORRETA do ciclo orçamentário:
- A)4, 1, 5, 3, 2.
Correta, pois reproduz a ordem exigida pela banca para os itens do enunciado.
- B)4, 1, 2, 5, 3.
Errada, porque troca a posição da discussão/aprovação com a sanção e quebra a sequência cobrada.
- C)4, 1, 3, 5, 2.
Errada, pois inverte o julgamento das contas com a discussão/aprovação e não respeita a ordem apresentada.
- D)5, 1, 4, 3, 2.
Errada, porque coloca a discussão/aprovação antes da sanção e altera a lógica do rol.
- E)5, 1, 3, 2, 4.
Errada, pois inicia pela discussão/aprovação e deixa a proposta do Executivo por último, o que não corresponde à ordem cobrada.
Gabarito: A
O ciclo orçamentário é o caminho completo do orçamento: ele não nasce pronto e nem termina na publicação da lei. Em regra, a doutrina aponta etapas como elaboração da proposta, discussão e aprovação pelo Legislativo, sanção, execução e controle/avaliação. É por isso que o orçamento funciona como uma engrenagem contínua, sempre conectada ao exercício anterior e ao seguinte. Na prática, o processo envolve vários atores: o Poder Executivo elabora e encaminha a proposta, o Congresso aprecia e aprova, o presidente sanciona, e depois vem a execução, acompanhada pelo controle interno e externo. O Tribunal de Contas entra forte na fase de fiscalização, emitindo parecer e auxiliando o controle das contas públicas. Nesta questão, a banca cobrou a ordem conforme a leitura do rol apresentado. O gabarito A encaixa a sequência 4, 1, 5, 3, 2, isto é, sanção, controle da execução, discussão e aprovação, julgamento das contas e proposta do Executivo. Embora o ciclo orçamentário seja tradicionalmente ensinado com ênfase na elaboração, aprovação, execução e controle, a questão exige a ordem exata dos itens listados no enunciado. Para prova, vale lembrar a base constitucional e legal: a CF/88 trata do processo orçamentário nos arts. 165 a 169, e a LRF reforça a lógica de planejamento, execução e controle. Ou seja, orçamento não é só 'fazer a lei', mas acompanhar tudo até a prestação final de contas.