Julgue o item a seguir, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000). Durante a execução orçamentária, poderá ocorrer a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas, em razão do não cumprimento das metas de resultado primário.
- C)Certo
Certo. A limitação de empenho é instrumento de ajuste durante a execução.
- E)Errado
Errado. A LRF prevê contingenciamento para preservar metas fiscais.
Gabarito: C
Se a execução indicar risco de descumprimento das metas de resultado primário ou nominal, a LRF autoriza limitação de empenho e movimentação financeira, observados critérios da LDO e despesas protegidas.