Em relação ao orçamento na Constituição Federal de 1988, julgue o item. Segundo o princípio da universalidade, a lei orçamentária anual (LOA) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, os órgãos, as entidades, os fundos e as fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
- C)Certo
Correta. A assertiva reproduz a essência da universalidade: todas as receitas e despesas públicas devem constar da LOA do ente federado.
- E)Errado
Incorreta. Não há restrição indevida no enunciado; a abrangência ampla é exatamente a característica do princípio da universalidade.
Gabarito: C
O princípio orçamentário da universalidade exige que o orçamento contenha todas as receitas e todas as despesas do ente, abrangendo Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações mantidos pelo poder público. Ele dá completude e transparência é LOA, evitando que entradas e gastos públicos relevantes fiquem fora do orçamento.