O orçamento deve conter todas as receitas a serem arrecadadas e todas as despesas a serem realizadas no exercício financeiro. Selecione a opção correta que representa o princípio acima descrito:
- A)Da anualidade
Errada, porque a anualidade trata da vigência do orçamento por um exercício financeiro, e não da exigência de incluir todas as receitas e despesas.
- B)Da totalidade
Errada, porque a totalidade não é o nome do princípio cobrado; o enunciado descreve a universalidade, que exige abrangência completa do orçamento.
- C)Da exclusividade
Errada, porque a exclusividade impede a inserção de assuntos estranhos na lei orçamentária, mas não é o princípio ligado à inclusão de todas as receitas e despesas.
- D)Da universalidade
Certa, porque o princípio da universalidade determina que o orçamento contenha todas as receitas e todas as despesas do exercício financeiro.
- E)Da unidade
Errada, porque a unidade significa a existência de um orçamento uno, e não a regra de registrar toda a previsão de receitas e despesas.
Gabarito: D
O princípio da universalidade diz que a lei orçamentária deve trazer, de forma completa, todas as receitas e todas as despesas do exercício financeiro. Em outras palavras, nada de “receita escondida” nem de “gasto surpresa”: o orçamento precisa mostrar o quadro inteiro para permitir controle e transparência. Esse princípio está no art. 165, § 5º, da Constituição Federal, que determina que a lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal, o de investimento das estatais e o da seguridade social, além de conter a previsão de receitas e a fixação das despesas. A ideia é justamente evitar que o orçamento fique incompleto ou fragmentado. Por isso o gabarito é a letra D. Se a questão fala que o orçamento deve conter todas as receitas a serem arrecadadas e todas as despesas a serem realizadas no exercício financeiro, ela está descrevendo a universalidade, e não outro princípio mais genérico. Em prova, vale separar bem: universalidade fala em abranger tudo; unidade fala em um só orçamento; exclusividade impede “matérias estranhas” na LOA; anualidade trata do período de vigência. Parece parecido, mas a banca adora trocar essas etiquetas para testar se voce lê com calma.