Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma informação que deve constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias, segundo a Lei Complementar Federal nº 101/2000:
- A)Critérios e forma de limitação de empenho.
Incorreta como resposta. Critérios e forma de limitação de empenho constam da LDO.
- B)As diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital.
Correta. É a informação que não deve constar da LDO segundo a LRF; corresponde ao PPA.
- C)Anexo de metas fiscais.
Incorreta como resposta. O Anexo de Metas Fiscais integra a LDO.
- D)Anexo de riscos fiscais.
Incorreta como resposta. O Anexo de Riscos Fiscais integra a LDO.
Gabarito: B
Pela LRF, a LDO deve conter critérios de limitação de empenho, Anexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais. Diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital são conteúdo típico do PPA.