Marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas, acerca da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para à responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências: (__) A despesa total com pessoal, em cada período de apuração não poderá exceder 30%, no caso da União. (__) A despesa total com pessoal, em cada período de apuração não poderá exceder 60%, no caso dos Municípios. (__) A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes. (__) A dívida pública consolidada ou fundada é definida como o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. A sequência está correta em:
- A)V − F − F − V.
Incorreta. A primeira assertiva é falsa e a segunda é verdadeira.
- B)V − V − V − F.
Incorreta. A primeira assertiva é falsa e a quarta é verdadeira.
- C)F − V − V − V.
Correta. A sequência é F, V, V, V.
- D)F − F − V − V.
Incorreta. A segunda assertiva é verdadeira, não falsa.
Gabarito: C
A LRF fixa limites de despesa com pessoal de 50% da RCL para a União e 60% para Estados e Municípios. Também exige estimativa de impacto para criação ou expansão de ação governamental com aumento de despesa e define dívida consolidada como obrigações financeiras de prazo superior a doze meses.