De acordo com a Lei n.º 101/2000, a receita corrente líquida será apurada somando-se às receitas arrecadadas no mês em referência, e:
- A)Nos onze anteriores, incluídas as duplicidades.
Incorreta. As duplicidades são excluídas, não incluídas.
- B)Nos doze anteriores, excluídas as duplicidades.
Incorreta. A lei fala no mês de referência e nos onze anteriores, totalizando doze meses.
- C)Nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.
Correta. Soma-se o mês de referência aos onze anteriores, excluídas duplicidades.
- D)Nos doze posteriores, excluídas as duplicidades.
Incorreta. Não se usam doze meses posteriores.
Gabarito: C
A receita corrente líquida é apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês de referência e nos onze meses anteriores, excluídas as duplicidades. Esse cálculo móvel de doze meses serve de base para limites fiscais, como despesa com pessoal e endividamento. A exclusão de duplicidades evita contagem artificial de receitas intraorçamentárias.