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Direito Financeiro · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Financeiro

Julgue o seguinte item, relativos a receitas públicas. Em sentido amplo, receitas públicas são ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado, que se desdobram em receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, e ingressos extraorçamentários, quando representam apenas entradas compensatórias.

Gabarito: C

Em sentido amplo, receita pública é todo ingresso financeiro nos cofres públicos. Ela se divide em receita orçamentária, que fica disponível ao erário, e ingresso extraorçamentário, que é entrada compensatória e transitória.

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