Considerando o conteúdo que deve ser abrangido pela Lei Orçamentária Anual (LOA), registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__) Inclui os custos e o lucro dos programas financiados com recursos dos orçamentos. (__) Abrange o orçamento fiscal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo seus fundos, órgãos e entidades de administração direta e indireta, assim como fundações instituídas e mantidas pelo poder público. (__) Contempla o orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. Assinale a alternativa com a sequência correta:
- A)F − V − V.
Certa, porque a sequência correta é F - V - V, exatamente como prevê o art. 165, §5º, da Constituição.
- B)V − V − F.
Errada, porque troca a primeira afirmação por verdadeira e a terceira por falsa, contrariando o conteúdo constitucional da LOA.
- C)F − V − F.
Errada, porque acerta apenas a segunda afirmação e erra a primeira e a terceira.
- D)V − F − V.
Errada, porque trata a primeira como verdadeira e a segunda como falsa, mas o orçamento fiscal está corretamente descrito.
- E)F − F − V.
Errada, porque só a terceira afirmação é verdadeira; a primeira não corresponde à LOA e a segunda está correta.
Gabarito: A
A Lei Orçamentária Anual, a famosa LOA, é a peça que estima receitas e fixa despesas para o exercício financeiro. Em linguagem de prova, ela não pode vir “solta”: a Constituição diz que ela deve abarcar três orçamentos bem conhecidos, os do art. 165, §5º, da CF. O primeiro é o orçamento fiscal, que reúne os Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações públicas. O segundo é o orçamento de investimento das empresas estatais em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. O terceiro é o orçamento da seguridade social. Por isso, a segunda afirmação está correta, porque descreve exatamente o orçamento fiscal, e a terceira também está correta, pois trata do orçamento de investimento das estatais. Já a primeira está errada: a LOA não “inclui custos e lucro dos programas financiados com recursos dos orçamentos”, essa formulação não corresponde ao conteúdo constitucional da LOA. Resumo de prova: se a questão falar nos três blocos do art. 165, §5º, da CF, acenda a luz da memória e pense em fiscal, investimento e seguridade. Aqui, a sequência fica F - V - V, que leva ao gabarito A.