“Há a percepção da necessidade de que o governo federal cumpra seu papel de dinamizador da economia regional, promova núcleos e arranjos produtivos locais com inclusão econômica e social e defina instrumentos de financiamento de investimentos públicos e privados.” Tal afirmativa encontra seu fundamento no princípio da:
- A)Economicidade.
Errada, porque economicidade trata de eficiência e bom uso dos recursos públicos, não da correção de desigualdades regionais.
- B)Moralidade pública.
Errada, porque moralidade pública se relaciona com ética e probidade na Administração, e não com política de desenvolvimento regional.
- C)Solidariedade social.
Errada, porque solidariedade social é uma ideia ampla de cooperação social, mas não é o fundamento constitucional específico cobrado no enunciado.
- D)Responsabilidade fiscal.
Errada, porque responsabilidade fiscal diz respeito ao equilíbrio das contas públicas e ao controle de gastos, não à redução de assimetrias regionais.
- E)Redução das desigualdades.
Certa, porque o enunciado trata de dinamização da economia regional, inclusão econômica e social e instrumentos de financiamento para reduzir desequilíbrios entre regiões.
Gabarito: E
A frase da questão aponta para uma ideia muito presente no Direito Financeiro: o orçamento e a atuação do governo não servem só para pagar a conta, mas também para orientar o desenvolvimento do país. Quando o texto fala em dinamizar a economia regional, apoiar arranjos produtivos locais, incluir socialmente e criar instrumentos de financiamento, ele está tratando de um objetivo estatal ligado ao combate aos desequilíbrios entre regiões. É aí que entra o princípio da redução das desigualdades. Na Constituição Federal, isso aparece como um objetivo fundamental da República, no art. 3º, III, e também como orientação da ordem econômica, no art. 170, VII, que fala em reduzir as desigualdades regionais e sociais. No plano orçamentário, essa ideia ajuda a justificar políticas públicas voltadas ao equilíbrio do desenvolvimento entre as regiões. Perceba que a banca não está perguntando sobre economia no sentido de gastar menos ou ser eficiente no uso do dinheiro. Ela quer a finalidade social e regional da ação estatal. Em outras palavras: o governo aqui não está só fazendo contabilidade, está tentando corrigir diferenças históricas e estimular crescimento onde ele é mais fraco. Por isso, o gabarito é a letra E. A mensagem central do enunciado é exatamente a promoção de desenvolvimento regional com inclusão e financiamento público e privado, o que se conecta diretamente ao princípio/objetivo da redução das desigualdades.