O Tribunal de Contas de determinado Estado observou que o poder executivo de um município da sua jurisdição está muito próximo do limite da dívida consolidada e mobiliária. Considerando os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tribunal de Contas deve emitir alerta quando o montante da dívida consolidada e mobiliária se encontrar acima de:
- A)60% do limite estabelecido por lei.
Errada, porque 60% não é o percentual usado pela LRF para emissão de alerta pelo Tribunal de Contas.
- B)90% do limite estabelecido por lei.
Certa, pois a LRF prevê alerta quando a dívida consolidada e mobiliária ultrapassa 90% do limite legal.
- C)2,5% do limite estabelecido por lei.
Errada, porque 2,5% não corresponde ao critério legal de alerta para dívida consolidada e mobiliária.
- D)70% do limite estabelecido por lei.
Errada, pois 70% não é o patamar previsto na LRF para que o Tribunal de Contas emita alerta.
Gabarito: B
A Lei de Responsabilidade Fiscal criou mecanismos de controle para evitar que a dívida pública saia do trilho. Quando a dívida consolidada líquida ou mobiliária começa a se aproximar do limite legal, o Tribunal de Contas não espera o problema explodir: ele emite alerta para que o gestor corrija a rota a tempo. Esse alerta existe exatamente quando o montante da dívida estiver acima de 90% do limite fixado em lei. A lógica é preventiva, quase como um aviso de painel do carro: ainda não quebrou, mas está pedindo atenção imediata. O fundamento está no art. 59, § 1º, inciso II, da LRF, que prevê o alerta pelos Tribunais de Contas nessa situação. Por isso, o gabarito é a letra B. A questão trocou a ideia de "perto do limite" por um percentual que a lei define de forma objetiva, e esse percentual é 90% do teto legal. Em prova, vale decorar esse número porque ele aparece com frequência em questões sobre limites e controle fiscal.