De acordo com o texto constitucional, o estabelecimento das diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, deve ser objeto
- A)dos planos nacionais de desenvolvimento social.
Incorreta: planos nacionais de desenvolvimento social não são o instrumento indicado.
- B)dos planos plurianuais.
Incorreta: o PPA tem outra função constitucional.
- C)das leis orçamentárias anuais.
Incorreta: a LOA estima receitas e fixa despesas, mas não é o instrumento dessas diretrizes fiscais.
- D)dos planos e programas regionais de desenvolvimento econômico.
Incorreta: planos regionais não substituem a LDO.
- E)das leis de diretrizes orçamentárias.
Correta: a matéria pertence à LDO.
Gabarito: E
O estabelecimento das diretrizes de política fiscal e das respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, é conteúdo constitucional da Lei de Diretrizes Orçamentárias, não do PPA nem da LOA.