O Município de São Tomás celebrou com uma instituição financeira um contrato de arrendamento mercantil, tendo por objeto um equipamento de limpeza urbana, com prazo total de 36 meses. Essa operação deve compor
- A)o montante total da dívida pública fundada.
Correta, porque o arrendamento mercantil com prazo de 36 meses configura obrigação de longo prazo e entra no conceito de dívida pública fundada.
- B)o valor das operações com derivativos de longo prazo.
Errada, porque a hipótese não trata de derivativos, mas de contrato de arrendamento mercantil.
- C)o refinanciamento de dívida mobiliária.
Errada, porque não se está falando de refinanciamento de dívida mobiliária, e sim de contratação de arrendamento.
- D)o valor da dívida pública mobiliária.
Errada, porque dívida pública mobiliária se refere a títulos da dívida, não a arrendamento mercantil.
- E)o passivo imobilizado do Município.
Errada, porque passivo imobilizado não é a categoria jurídica usada pela LRF para enquadrar essa operação.
Gabarito: A
A questão gira em torno do conceito de operação de crédito na Lei de Responsabilidade Fiscal. A LRF, no art. 29, III, considera operação de crédito, entre outras, o arrendamento mercantil, especialmente quando ele tem natureza de financiamento. Em prova, isso costuma aparecer com cara de contrato comum, mas o efeito financeiro é o que manda, não o nome bonito do papel. Como o contrato tem prazo total de 36 meses, ele entra no radar das obrigações de longo prazo do ente público. E a LRF, ao tratar da dívida pública fundada, inclui justamente os compromissos assumidos com prazo superior a 12 meses, além de outras hipóteses legais. Por isso, esse arrendamento mercantil deve compor o montante total da dívida pública fundada. Em outras palavras: se a operação gera endividamento de médio e longo prazo para o Município, ela não fica escondida em conta de despesa operacional nem em categoria inventada pela banca. O regime da LRF é de transparência e controle fiscal, então a substância econômica da operação prevalece sobre a forma. Assim, o gabarito é a letra A, porque o arrendamento mercantil com prazo de 36 meses integra o conceito de dívida pública fundada, nos termos da lógica do art. 29 da LC nº 101/2000 e da classificação legal das obrigações de longo prazo.