Julgue o item subsequente, a respeito do direito financeiro e orçamentário. A Procuradoria-Geral do DF deve encaminhar bimestralmente o demonstrativo de movimentação financeira dos parcelamentos administrativos ao órgão central de contabilidade.
- C)Certo
Certo seria se a norma previsse envio bimestral, mas o Decreto Distrital n. 32.598/2010 exige remessa mensal até o dia 5.
- E)Errado
Errado. A periodicidade indicada no item está incorreta: o demonstrativo de movimentacao financeira dos parcelamentos administrativos deve ser encaminhado mensalmente.
Gabarito: E
Em regras de prestação de informacoes financeiras, a periodicidade costuma ser o ponto decisivo. No caso dos parcelamentos administrativos do DF, a PGDF deve remeter o demonstrativo ao órgão central de contabilidade até o dia 5 de cada mês, e não apenas a cada bimestre.