No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP/2024), há a previsão de que as Notas Explicativas que deverão acompanhar o balanço orçamentário divulguem determinadas informações. Em relação a essas informações, analise os itens seguintes. I. As obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a curto prazo e a longo prazo. II. O detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quando relevantes. III. O detalhamento de despesas executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário). IV. Os ingressos de recursos relativos a consignações em folhas de pagamentos, fianças, cauções, dentre outras. Estão corretos
- A)I, II, III e IV.
Incorreta: inclui I e IV, que não integram esse rol do Balanço Orçamentário.
- B)I, II e III, somente.
Incorreta: inclui I, ligada a obrigações patrimoniais.
- C)II, III e IV, somente.
Incorreta: inclui IV, ligada a ingressos extraorçamentários como consignações e cauções.
- D)II e III, somente.
Correta: somente II e III correspondem às informações pedidas.
- E)I e IV, somente.
Incorreta: reúne justamente itens que não são o foco dessas notas do Balanço Orçamentário.
Gabarito: D
Nas notas explicativas do Balanço Orçamentário, devem aparecer, quando relevantes, o detalhamento de receitas e despesas intraorçamentárias e das despesas por tipo de crédito. Obrigações trabalhistas e consignações/cauções pertencem a outros demonstrativos ou contextos, não a esse item específico.