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Direito Financeiro · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Financeiro

A respeito do controle da atividade financeira do Estado, julgue o item a seguir. A aplicação das subvenções e as renúncias de receitas estão sujeitas à fiscalização do controle externo, garantidas a transparência e a correta utilização dos recursos públicos.

Gabarito: C

O controle externo fiscaliza não apenas gastos diretos, mas também a aplicação de subvenções e a renúncia de receitas. Esses mecanismos impactam o patrimônio público e devem ser transparentes e controláveis.

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