Quanto aos princípios orçamentários, julgue o item. A vedação à abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes obedece ao princípio da especialização.
- C)Certo
Incorreta. A vedação constitucional citada não decorre do principio da especializacao, mas da exigencia de autorizacao legal previa para abrir créditos suplementares ou especiais.
- E)Errado
Correta. A afirmação troca os principios: especializacao trata da discriminacao das dotacoes, enquanto a necessidade de lei/autorizacao previa para crédito adicional se liga a legalidade e ao controle legislativo.
Gabarito: E
A abertura de crédito suplementar ou especial depende de autorizacao legislativa previa e indicacao dos recursos correspondentes (CF, art. 167, V). Essa exigencia revela a legalidade/reserva legal e o controle parlamentar dos créditos adicionais. O principio da especializacao, também chamado especificacao ou discriminacao, tem outro foco: evitar autorizacoes genericas, exigindo que receitas e despesas sejam discriminadas de modo claro no orçamento.