Considerando o contexto normativo dos instrumentos de planejamento orçamentário, tais como plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e lei orçamentária anual (LOA), julgue o próximo item. As metas de política fiscal devem ser estabelecidas na LDO, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.
- C)Certo
Certo: a LDO concentra as metas fiscais e deve observar sustentabilidade da dívida.
- E)Errado
Errado: a assertiva está compatível com a disciplina recente da LRF e do regime fiscal.
Gabarito: C
Após o regime fiscal sustentável, as metas fiscais da LDO devem dialogar com uma trajetória sustentável da dívida pública. A LDO é o instrumento que estabelece metas fiscais e orienta a execução orçamentária em harmonia com essa trajetória.