De acordo com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre a despesa, analisar a sentença abaixo: Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias (1ª parte). Em casos excepcionais, serão consignadas dotações a unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão (2ª parte). A sentença está:
- A)Totalmente correta.
Certa, porque as duas partes reproduzem a definição legal de unidade orçamentária e a hipótese excepcional prevista na Lei nº 4.320/1964.
- B)Correta somente em sua 1ª parte.
Errada, porque a 1ª parte também está correta, não havendo erro apenas nela.
- C)Correta somente em sua 2ª parte.
Errada, porque a 2ª parte igualmente está correta, não sendo caso de acerto só parcial.
- D)Totalmente incorreta.
Errada, pois a sentença não está totalmente incorreta; ambas as afirmações seguem a lei.
Gabarito: A
Na Lei nº 4.320/1964, a ideia de unidade orçamentária aparece como um jeito de organizar a despesa dentro do orçamento. Em resumo, a lei considera unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição, que recebe dotações próprias. Isso ajuda a separar, com clareza, quem vai executar o gasto e quanto cada parte do governo pode usar. O ponto importante aqui é que a lei também admite situação excepcional em que a dotação pode ser consignada a unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão. Ou seja, a regra geral é concentrar a dotação na unidade orçamentária, mas a lei deixa essa porta aberta para casos especiais, quando a organização administrativa justificar. Por isso, as duas afirmações da questão estão de acordo com a redação legal. A banca, nesse tipo de item, costuma cobrar a literalidade da Lei 4.320/1964, então vale quase decorar a frase, porque ela aparece com pouca maquiagem e muita vontade de confundir. Conclusão: a sentença está totalmente correta, exatamente como prevê o art. 14 da Lei nº 4.320/1964.