Julgue o item subsecutivo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos tribunais de contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público devem fiscalizar o cumprimento da LRF.
- C)Certo
Certo: reproduz a estrutura de fiscalização da LRF.
- E)Errado
Errado: a LRF expressamente atribui essa fiscalização a esses órgãos e sistemas.
Gabarito: C
A fiscalização do cumprimento da LRF cabe ao Poder Legislativo, diretamente ou com auxílio dos Tribunais de Contas, e ao sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público. A regra está no art. 59 da LRF.