Acerca dos créditos ordinários e adicionais, julgue o item a seguir. Os créditos suplementares e especiais são autorizados por lei, abertos por decreto e dependem da existência de recursos disponíveis, bem como de requerimento devidamente justificado.
- C)Certo
Certo. A afirmação resume os requisitos dos créditos suplementares e especiais.
- E)Errado
Errado. A Lei nº 4.320/1964 exige autorização e recursos disponíveis.
Gabarito: C
Créditos suplementares e especiais dependem de autorização legislativa, são abertos por decreto executivo e exigem indicação de recursos disponíveis, além de exposição justificativa.