Com base na lei de responsabilidade fiscal, julgue o próximo item. No planejamento do Estado, a lei de diretrizes orçamentárias conterá o anexo de metas ficais com avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas durante a vigência do plano plurianual.
- C)Certo
Errado. O enunciado desloca matéria do Anexo de Riscos para o Anexo de Metas.
- E)Errado
Certo. A afirmação está incorreta quanto ao anexo e ao horizonte indicado.
Gabarito: E
A avaliação de passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas pertence ao Anexo de Riscos Fiscais da LDO, não ao Anexo de Metas Fiscais. Além disso, a referência não é a vigência do PPA.