“Valores provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender determinadas despesas e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente.” As informações se referem a:
- A)Recursos especiais.
Errada, porque 'recursos especiais' não é a classificação legal usada pela Lei 4.320/1964 para esse conceito.
- B)Receitas correntes.
Errada, pois receitas correntes são as destinadas ao custeio e manutenção da atividade estatal, e não as oriundas de dívida ou alienação de bens.
- C)Receitas de capital.
Certa, porque a descrição coincide com o art. 11, §2º, da Lei 4.320/1964, que define as receitas de capital.
- D)Créditos suplementares.
Errada, porque crédito suplementar é modalidade de crédito adicional para reforço de dotação, não espécie de receita pública.
- E)Créditos extraordinários.
Errada, pois crédito extraordinário também é crédito adicional destinado a despesas urgentes e imprevisíveis, sem relação com a classificação de receitas.
Gabarito: C
A questão traz a definição clássica de receitas de capital. Elas são ingressos que não aumentam, em regra, a riqueza disponível para custeio do dia a dia, mas entram no caixa público para situações mais estruturais: constituição de dívidas, alienação de bens e direitos, recebimento de transferências de capital e, ainda, o superavit do orçamento corrente. Essa é a linguagem do art. 11, §2º, da Lei 4.320/1964. Perceba o macete: se o dinheiro veio de endividamento, da venda de patrimônio ou de transferências voltadas a despesas de capital, a tendência é ser receita de capital. Aqui a banca citou exatamente esses elementos, inclusive o superavit do orçamento corrente, que também compõe essa espécie de receita. Já as receitas correntes são as que sustentam a máquina pública no cotidiano, como tributos, contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços e outras receitas correntes. Então, quando o enunciado fala em dívida, conversão de bens e superavit corrente, ele está apontando para o grupo oposto ao das receitas correntes. Por isso, o gabarito C está correto. Em prova, vale guardar essa fórmula quase decorada: receita de capital é dinheiro novo que entra por endividamento, alienação de ativos, transferências de capital e superavit do orçamento corrente.