O Município “X” pretende assinar, após licitação, contrato com instituição financeira para a prestação de serviços relativos à realização dos pagamentos da folha salarial e também dos fornecedores da Prefeitura. Esse contrato dará à instituição financeira vencedora a exclusividade de tal serviço, conferindo a ela a oportunidade de auferir ganhos na venda de produtos aos servidores e também aos fornecedores municipais. Por esta razão, a licitação será vencida pela instituição que pagar à Prefeitura o maior valor pelo privilégio da referida exclusividade. Nesse contexto, é correto afirmar, com base na Lei no 4.320/1964, que a receita recebida pela Prefeitura, decorrente do pagamento pela instituição financeira vencedora da licitação, classifica-se como
- A)receita de serviços.
Incorreta. Receita de serviços decorre da prestação de serviços pelo ente público, o que não é o núcleo do pagamento feito pelo banco.
- B)receita derivada.
Incorreta. Receita derivada é obtida pelo poder de império, especialmente tributos e penalidades; aqui há exploração econômica contratual.
- C)receita tarifária.
Incorreta. Receita tarifária está ligada à cobrança de tarifa/preço pela prestação de serviço público a usuários.
- D)preço público.
Incorreta. Preço público é a contraprestação paga pelo usuário por serviço ou uso específico; a classificação orçamentária adequada do ingresso municipal é patrimonial.
- E)receita patrimonial.
Correta. O pagamento pela exclusividade da folha decorre da exploração econômica de ativo/direito do Município, classificando-se como receita patrimonial.
Gabarito: E
Quando o Município recebe valor de instituição financeira pelo direito de explorar com exclusividade determinado relacionamento econômico, como a folha de pagamento, o ingresso decorre da exploração econômica de bem, direito ou ativo público. Na classificação da Lei 4.320/1964, essa entrada tem natureza de receita originária patrimonial, pois nasce da gestão do patrimônio público, e não do poder de tributar nem da prestação direta de serviço público ao usuário.