Dada a sua natureza, a atividade financeira no Estado não pode prescindir de estruturas definidas de controle com o fim último de salvaguardar os recursos públicos. Nesse contexto, os controles sobre a atividade financeira do Estado:
- A)são efetivos somente quando executados de forma prévia ou concomitante;
Errada. O controle posterior também é relevante e efetivo.
- B)subsidiam o julgamento das contas dos responsáveis pela execução orçamentária;
Certa. A fiscalização produz informações para o julgamento das contas dos responsáveis.
- C)não são baseados em sistema de auditoria, mas em critérios de legalidade e legitimidade;
Errada. Auditoria é instrumento central do controle financeiro e operacional.
- D)têm aplicação circunscrita às receitas e despesas objeto de planejamento orçamentário;
Errada. O controle alcança receitas, despesas, patrimônio e atos com repercussão financeira, não só o planejado no orçamento.
- E)são mandatórios para entidades da administração direta e facultativos para as da administração indireta.
Errada. A administração indireta também está sujeita a controle.
Gabarito: B
Os controles da atividade financeira do Estado abrangem controle prévio, concomitante e posterior, com critérios de legalidade, legitimidade, economicidade e desempenho. Um de seus efeitos é subsidiar o julgamento das contas dos responsáveis.