Assinale a alternativa correta considerando as definições específicas trazidas pela Lei Federal n.º 4.320/1964:
- A)são créditos suplementares as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Incorreta: a frase define créditos adicionais em geral, não apenas suplementares.
- B)os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
Correta: corresponde à regra de vigência dos créditos adicionais.
- C)os créditos adicionais e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
Incorreta: créditos extraordinários não seguem a mesma lógica de autorização legislativa prévia.
- D)a ordem de pagamento consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Incorreta: isso define liquidação da despesa, não ordem de pagamento.
- E)a liquidação da despesa é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
Incorreta: isso define ordem de pagamento, não liquidação.
Gabarito: B
Créditos adicionais têm vigência limitada ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo disposição legal expressa quanto aos especiais e extraordinários. Créditos suplementares apenas reforçam dotação já existente; créditos especiais criam dotação para despesa sem previsão; e liquidação e ordem de pagamento são fases distintas da despesa pública.