A Lei nº 4.320, de 1964, define os créditos adicionais como sendo as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Nesse passo, o respectivo diploma legal classifica tais créditos em:
- A)suplementares, especiais e extraordinários
Correta, porque o art. 41 da Lei 4.320/1964 classifica os créditos adicionais em suplementares, especiais e extraordinários.
- B)produto de operações de crédito autorizadas por lei
Errada, porque isso é uma fonte de recursos ou modalidade de financiamento, e não uma espécie de crédito adicional.
- C)resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias
Errada, porque anulação parcial ou total de dotações pode ser fonte de recursos para crédito adicional, não sua classificação.
- D)superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
Errada, porque superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior também é fonte de recurso para abertura de crédito adicional.
Gabarito: A
A Lei 4.320/1964 trata os créditos adicionais como instrumentos para corrigir ou completar o orçamento quando a despesa não foi prevista ou ficou com dotação insuficiente. Em outras palavras, se o orçamento não deu conta do recado, entram os créditos adicionais para ajustar a execução da despesa pública. O ponto central da questão está no artigo 41 da Lei 4.320/1964, que classifica os créditos adicionais em três espécies: suplementares, especiais e extraordinários. É exatamente essa a resposta cobrada pela banca. Os créditos suplementares reforçam uma dotação já existente; os especiais criam dotação nova para despesa sem previsão específica; e os extraordinários servem para despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra, comoção interna ou calamidade pública. É a famosa trinca que cai muito em prova. Então, se a questão pergunta a classificação legal dos créditos adicionais, você deve lembrar da divisão do art. 41. O gabarito A está correto porque reproduz fielmente essa classificação prevista em lei.