Com relação a despesas públicas, julgue o item seguinte. Vigente o prazo para cumprimento de obrigação assumida pelo credor, o empenho da referida despesa não será anulado em 31 de dezembro, mesmo que ela ainda não esteja liquidada.
- C)Certo
Certo. A vigência do prazo de cumprimento justifica manter o empenho.
- E)Errado
Errado. Nem todo empenho não liquidado deve ser anulado no encerramento.
Gabarito: C
Empenho não liquidado pode ser inscrito em restos a pagar não processados quando ainda vigente o prazo para cumprimento da obrigação pelo credor. Nessa hipótese, não se anula automaticamente em 31 de dezembro.